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Título: A CRIMINALIZAÇÃO DO INSIDER TRADING NO DIREITO BRASILEIRO
Autor: FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  CARLOS RAYMUNDO CARDOSO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16207
Catalogação:  31/08/2010 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16207@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16207

Resumo:
A presente monografia busca analisar a criminalização da pratica do insider Trading no Brasil por meio do estudo dos seus principais aspectos doutrinários. O objetivo deste trabalho, no entanto, não foi esgotar o assunto, mas proporcionar uma contribuição para o estudo e o debate, ainda incipientes no pais, acerca da figura criminosa do uso indevido de informação privilegiada, nomen júris atribuído ao crime de Insider Trading no ordenamento jurídico pátrio. Para realizar essa tarefa, primeiro buscamos analisar o entendimento doutrinário hoje destinado ao ramo das ciências jurídicas denominado Direito Papel Econômico, gênero do qual é espécie o Direito penal do Mercado de Capitais. Posteriormente, procuramos demonstrar o surgimento e a evolução do tratamento legal dado ao insider trading no direito comparado, para, a posteriori, analisarmos como se deu o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o tema, culminando com a criminalização de uso indevido de informação privilegiada. Nesse ponto, nos dedicamos a estudar as mais relevantes discussões doutrinárias acerca de tal figura criminosa. Por fim, foi possível chagar a conclusões acerca das principais divergências apresentadas e contestar a real necessidade da manutenção da criminalização do insider trading no Brasil como instrumento de regulação do mercado de capitais.

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