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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES AO DIREITO AUTORAL: HISTORICIDADE CRITICAS Á RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES Autor: EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16202
Catalogação: 31/08/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16202@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16202
Resumo:
Título: EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES AO DIREITO AUTORAL: HISTORICIDADE CRITICAS Á RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA E POSSÍVEIS SOLUÇÕES Autor: EDUARDO JOSE GUEDES MAGRANI
Nº do Conteudo: 16202
Catalogação: 31/08/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16202@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16202
Resumo:
O presente trabalho busca contribuir para o movimento de consolidação de uma nova perspectica sobre o direito autoral, fundada num olhar orientado pelos valores constitucionais, analisando as limitações e exceções sob a perspectiva histórica do direito autoral, abordando criticamente seu histórico de maximização e a restritividade do atual sistema de limitações. Serão analisados os aspectos básicos do direito autoral como natureza jurídica e bases constitucionais, pressupostos indispensáveis à aplicação e compreensão das alternativas que serão propostas à restritividade da lei e, para uma melhor compreensão do nosso sistema e das possíveis soluções, serão abordadas as exceções e limitações no panorama internacional, constrastando nosso sistema de limitações. Finalmente, serão propostas algumas soluções ao desequilíbrio que hoje se vislumbra nas relações que permeiam o direito autoral, descartando a utilização do conceito de fair use e tecendo comentários à proposta de visão da atual Lei de Direitos Autorais, ressaltando os aspectos positivos e negativos no tocante às limitações aos direitos de autor.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |