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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS ELETRÔNICOS E O KINDLE Autor: DANIELLA MARIA ALVES DOS S PINTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16183
Catalogação: 27/08/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16183@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16183
Resumo:
Título: A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS ELETRÔNICOS E O KINDLE Autor: DANIELLA MARIA ALVES DOS S PINTO
Nº do Conteudo: 16183
Catalogação: 27/08/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16183@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16183
Resumo:
O presente estudo pretende analisar a possibilidade da extensão da imunidade tributaria presente no artigo 150, VI, d, da CF aos livros eletrônicos e leitores digitais. Tal tema visa demonstrar que os meios de informação e difusão da cultura certamente continuarão a avançar, em virtude do avanço tecnológico. Sendo assim, a norma constitucional também deve acompanhar este progresso.
O assunto é de suma importância, pois se sabe que uma sociedade só pode e poderá avançar se for permitidos a ela o acesso á cultura, a educação e à informação.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
