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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A ANALISE DO CASO RIOS E OUTROS VS. VENEZUELA Autor: ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARCIA NINA BERNARDES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 16180
Catalogação: 27/08/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16180@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16180
Resumo:
Título: OS PADRÕES ESTABELECIDOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A ANALISE DO CASO RIOS E OUTROS VS. VENEZUELA Autor: ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI
Nº do Conteudo: 16180
Catalogação: 27/08/2010 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16180@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16180
Resumo:
O tema do presente trabalho tem por objetivo realizar uma analise dos padrões estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua jurisprudência em matéria de liberdade de expressão e os desafios impostos pelo Caso Rios e outros vs. Venezuela para a implementação e aplicação de tais padrões. Inicialmente, é analisado o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em seu conjunto, o âmbito normativo e os órgãos que atuam na proteção da liberdade de expressão. Em seguida, são expostos os padrões já estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do direito à liberdade de expressão, através de uma ampla analise de seus precedentes jurisprudenciais existentes até o momento. E, finalmente, é realizado um estudo aprofundado sobre o caso Rios e outros vs. Venezuela, demonstrando os obstáculos, encontrados pela Corte Interamericana, para aplicação dos padrões já estabelecidos, diante da dificuldade de se identificar as restrições indiretas à liberdade de expressão, perpetuadas pelo Estado venezuelano, em razão de seu caráter político e da ausência de elementos probatórios contundentes e objetivos.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |