O Brasil sempre defendeu retroatividade dos efeitos das decisões proferidas em sede de controle de constitucionalidade (efeitos ex tunc). No entanto,l esse posicionamento vem sendo mitigado, em especial, após a entrada em vigor de lei n. 9.868 que dispõe, em seu artigo 27, sobre a modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Sob esta perspectiva, procura-se estudar a modulação de efeitos das decisões de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle contratado de constitucionalidade, bem como em sede de controle difuso e em casos de mudanças de orientação jurisprudencial, dando especial enfoque às decisões proferidas no âmbito tributaria. O objetivo do presente trabalho é analisar as decisões em matéria tributária nas quais a modulação de efeitos foi suscitada e observar, nesses casos, os parâmetros sob os quais a atribuição de efeitos prospectivos vem sendo admitida pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.