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Título: DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL
Autor: MARIANA RODRIGUES MEDITSCH
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 15808
Catalogação:  22/06/2010 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15808@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15808

Resumo:
Trata-se de estudo sobre a suspensão do exercício dos direitos dos acionistas das sociedades anônimas pela assembléia geral, conforme disposto no art. 102 da Lei n◦ 6.404/76. Este trabalho pretende abordar os seguintes temas: (i) de uma forma geral, os direitos e deveres dos acionistas de uma sociedade anônima; (ii) os direitos passíveis de suspensão nos termos do referidos art. 120 da Lei n◦ 6.404/76; (iii) o detalhamento da ordem do dia da respectiva assembléia geral que deliberar pela referida suspensão do exercício de direitos: (iv) a forma como o exercício dos direitos deverão ser declarados como suspensos; (v) o momento de suspensão do exercício dos direitos, bem como de cessação da referida suspensão; e (v) como atua o controle jurisdicional da deliberação assemblear que declarar o exercício dos direitos de um determinado acionista como suspenso.

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