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Título: STATE AND SOCIETY IN THE JUDICIAL PROCESS: LEGAL PROFESSIONALS PERCEPTIONS OF THE STATE`S PROCEDURAL PRIVILEGES AND UNEQUAL TREATMENT IN REGARD TO ORDINARY CITIZENS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO

Colaborador(es):  MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO - Orientador
Número do Conteúdo: 15762
Catalogação:  11/06/2010 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15762@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15762

Resumo:
The Brazilian state enjoys privileges in the judicia l process not available to ordinary citizens. This research contextualizes the foundation of the state s procedural privileges, highlighs their emergence and permanence and seeks forms of justification for such unequal treatment observed within the state-society relationship in the judicial process. This investigation begins with the initial proposal that legal professionals reproduce these forms of justification and that they are present in society because represent ideal types of sovereignty representation. Recognizing the inequality of treatment that the common citizen faces in struggles with the state, and because legal professionals comprise the segment most familiar with existence of these judicial process privileges, this research investigates the varieties of ways they justify such inequality. Lastly, it explores conflicting perceptions, connecting the forms of justification found with differing idealized notions of sovereignty in Brazil.

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