A opressão secular a que foram submetidos indivíduos negros contribuiu para a construção de uma identidade negra distorcida, atrelada a signos de inferioridade, nas sociedades que se pautaram por uma supremacia branca incontestável, como a brasileira. Ser negro passou a ser sinônimo de diversos atributos negativos que, à medida que foram sendo interiorizados por estes indivíduos, contribuíram para a reafirmação da sua inferioridade e da sua absoluta invisibilidade social. Levando em consideração este cenário de opressão e de marginalização em que se construiu a identidade negra ao longo de gerações, o objetivo deste trabalho consiste em analisar a repercussão na esfera legislativa brasileira de algumas demandas atuais do movimento negro que visam desconstruir este cenário através da atribuição de uma cidadania efetivamente igualitária capaz de emancipar tais indivíduos da dominação a que foram e continuam sendo submetidos. Para tanto, adotamos como referência teórica o modelo de democracia deliberativo proposto por Jürgen Habermas bem como o tema do reconhecimento que será abordado a partir das perspectivas dos seus principais teóricos críticos contemporâneos, a saber, Charles Taylor, Axel Honneth e Nancy Fraser.