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Título: A PROTEÇÃO DOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS: SISTEMA INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): TERESA LABRUNIE CALMON SOARES

Colaborador(es):  CAROLINA DE CAMPOS MELO - Orientador
Número do Conteúdo: 14336
Catalogação:  06/10/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14336@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14336

Resumo:
O presente trabalho teve como objetivo a realização de um estudo comparativo dos posicionamentos adotados pelos Tribunais Regionais de Proteção dos Direitos Humanos, Interamericano e Europeu, em sua jurisprudência acerca das problemáticas relativas ao reconhecimento e à efetivação dos direitos humanos dos imigrantes em situação irregular. Inicialmente é analisada a evolução atingida em âmbito internacional no reconhecimento desses direitos, com o objetivo de salientar a extrema vulnerabilidade em que se encontram tais imigrantes, assim como a insuficiência dos mecanismos de proteção existentes para salvaguardar os seus direitos. Em seguida, analisa alguns dos pronunciamentos mediante os quais a Corte Européia e a Corte Interamericana de Direitos Humanos fixaram parâmetros para a garantia dos direitos em questão e, finalmente, realiza uma comparação entre os standards estabelecidos pelos dois tribunais.

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