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Título: A VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor: THIAGO DE ALMEIDA RAUPP

Colaborador(es):  LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA - Orientador
Número do Conteúdo: 14329
Catalogação:  06/10/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14329@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14329

Resumo:
Com advento da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias individuais ganharam o status que sempre mereceram, sendo extensamente previstos em seu corpo. Deste modo, o vetusto Código de Processo Penal Brasileiro, datado da década de 40, necessitou de uma releitura de seus institutos e dispositivos à luz da nova Constituição e dos seus direitos e garantias individuais. Nesse ponto, inclui-se o interrogatório, verdadeiro meio de defesa do acusado submetido à persecução penal estatal. O presente trabalho pretende traçar uma análise da polêmica acerca da utilização da videoconferência para a realização dos interrogatórios na seara criminal, na medida em que tal prática suscita questionamentos quanto à violação de garantias e princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal. Inicialmente, elabora-se um breve panorama acerca dos direitos e garantias fundamentais elencados na Constituição de 1988 e sua aplicação no direito processual, partindo-se, após, para a influência apresentada no interrogatório. Após, apresenta-se os traços essenciais da recente reforma ocorrida no Código de Processo Penal e sua repercussão no interrogatório. Por fim, mostra-se a evolução da videoconferência em nosso direito, apresentando-se o debate existente, com as posições favoráveis e contrárias à tal prática, tentando demonstrar as convicções e fundamentos que justificam as duas correntes.

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