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Título: EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO
Autor: LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 14312
Catalogação:  05/10/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14312@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14312

Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução judicial do contrato de câmbio de exportação inadimplido pelo exportador cliente da instituição financeira, a fim de demonstrar o caminho a ser seguido em Juízo pela instituição credora para fins de ressarcimento dos prejuízos por ela porventura sofridos em razão do inadimplemento contratual daquele, bem como para recuperação do eventual adiantamento concedido pelo banco sobre o preço das divisas negociadas neste contrato. Para tanto, estabeleceu-se determinadas bases conceituais concernentes ao mercado, às operações e ao contrato de câmbio em si, definindo sua natureza jurídica. Em seguida, foi feita a análise das conseqüências jurídicas decorrentes do inadimplemento do referido contrato, bem como da ação de execução judicial do contrato não cumprido por devedor solvente. Por fim, as atenções se voltaram para as nuances da recuperação do crédito oriundo do contrato de câmbio de exportação nas hipóteses de falência ou recuperação judicial do exportador devedor.

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