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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Autor: ISABEL DE CARVALHO E SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 14296
Catalogação: 02/10/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14296@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14296
Resumo:
Título: DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Autor: ISABEL DE CARVALHO E SILVA
Nº do Conteudo: 14296
Catalogação: 02/10/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14296@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14296
Resumo:
O presente trabalho pretende analisar a polêmica doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de dissolução parcial das sociedades anônimas. Para tanto, será realizado um estudo da evolução da matéria através da jurisprudência que a criou, assim como da sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Aspectos como a natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades anônimas e as suas regras de dissolução serão abordados para melhor compreensão do tema. Também será realizada a comparação entre a aplicação do instituto no âmbito das companhias e das sociedades contratuais. Por fim, serão discutidos os argumentos favoráveis e contrários à dissolução parcial das sociedades anônimas, apontados pela doutrina e pela jurisprudência. Ao final, buscar-se-á demonstrar a inaplicabilidade do instituto regido pelo Código Civil face ao regime legal específico das sociedades anônimas.
| Descrição | Arquivo |
| NA ÍNTEGRA |
