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Título: A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS ESCOLHAS PÚBLICAS NO GOVERNO LULA: 2003-2006
Autor: PEDRO JORGE DUARTE BARRETO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JORGE VIANNA MONTEIRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13653
Catalogação:  01/06/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13653@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13653

Resumo:
O conteúdo deste trabalho pretende ser uma importante contribuição ao entendimento de como se processam as escolhas públicas na economia brasileira pois, nos permitirá averiguar como o Presidente da República, dentro deste intervalo de corte, conseguiu formular e operacionalizar sua política econômica. Também analisaremos como esse peculiar poder de propor do Presidente da República está colocando em cheque o sistema da Separação de Poderes, e introduzindo propriedades nas escolhas públicas que não existiriam sem o uso de MPs, pelo menos na escala correntemente observada. Veremos ainda se a Emenda Constitucional n° 32 (EC 32) conseguiu atingir seus objetivos, que eram o de regulamentar e conter o uso abusivo de MPs, restabelecendo a relativa independência decisória entre Executivo e Legislativo. Todavia, sabe-se que uma conseqüência não antecipada das regras da EC 32 foi a habilitação de uma nova característica institucional: o bloqueio temporário do processo deliberativo do Congresso.

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