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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS ESCOLHAS PÚBLICAS NO GOVERNO LULA: 2003-2006 Autor: PEDRO JORGE DUARTE BARRETO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
JORGE VIANNA MONTEIRO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13653
Catalogação: 01/06/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13653@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13653
Resumo:
Título: A SEPARAÇÃO DE PODERES E AS ESCOLHAS PÚBLICAS NO GOVERNO LULA: 2003-2006 Autor: PEDRO JORGE DUARTE BARRETO
Nº do Conteudo: 13653
Catalogação: 01/06/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13653@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13653
Resumo:
O conteúdo deste trabalho pretende ser uma importante contribuição ao entendimento de como se processam as escolhas públicas na economia brasileira pois, nos permitirá averiguar como o Presidente da República, dentro deste intervalo de corte, conseguiu formular e operacionalizar sua política econômica. Também analisaremos como esse peculiar poder de propor do Presidente da
República está colocando em cheque o sistema da Separação de Poderes, e introduzindo
propriedades nas escolhas públicas que não existiriam sem o uso de MPs, pelo menos na
escala correntemente observada. Veremos ainda se a Emenda Constitucional n° 32 (EC 32) conseguiu atingir seus
objetivos, que eram o de regulamentar e conter o uso abusivo de MPs, restabelecendo a
relativa independência decisória entre Executivo e Legislativo. Todavia, sabe-se que
uma conseqüência não antecipada das regras da EC 32 foi a habilitação de uma nova
característica institucional: o bloqueio temporário do processo deliberativo do
Congresso.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |