INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC



Título: A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CONDENADO NO MARCO DA INTERVENÇÃO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO MÉTODO APAC DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL

Colaborador(es):  JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES - Orientador
Número do Conteúdo: 13481
Catalogação:  14/05/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TESE
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13481@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13481@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13481

Resumo:
O presente trabalho estuda o Método APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade, para verificar se o mesmo é capaz de dar efetividade aos direitos e garantias do cidadão condenado, no marco da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito. Identifica as discussões teóricas que enfrentam o tema da legitimação do poder punitivo estatal, sem olvidar das teorias que pretendem exatamente o contrário: defender sua total deslegitimação. Analisa o real papel da pena de prisão no mundo contemporâneo e investiga seus objetivos declarados e ocultos. Traça o limite do Direito Penal e da intervenção punitiva em um Estado Democrático de Direito e busca identificar os direitos fundamentais do cidadão condenado na Constituição Brasileira. Uma radiografia panorâmica do atual sistema carcerário nacional também é apresentada, inclusive com exemplos concretos de graves violações às garantias individuais que lá se produzem, em confronto com o modelo apaqueano, aplicado na cidade mineira de Itaúna, para verificar se ele é uma alternativa viável ao sistema tradicional, pelo menos no que tange aos seus pontos mais críticos.

Descrição Arquivo
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS  PDF
CAPÍTULO 1  PDF
CAPÍTULO 2  PDF
CAPÍTULO 3  PDF
CAPÍTULO 4  PDF
CAPÍTULO 5  PDF
CAPÍTULO 6  PDF
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS  PDF
Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui