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Título: A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DE ACIDENTES DO TRABALHO
Autor: SILVIA DE PAULA NOGUEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  JULIANA BRACKS DUARTE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 13409
Catalogação:  27/04/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13409@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13409

Resumo:
Busca-se, por meio desta monografia, tecer um breve apanhado de questões relativas à propositura de ação regressiva, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social, inserta no artigo 120 da Lei n.º 8.213/91, em face do empregador sob o fundamento do descumprimento das normas de segurança de proteção do trabalhador. Em uma perspectiva histórica, a pesquisa se inicia com os acidentes do trabalho no séc. IV e vai até os dias atuais, de modo a demonstrar que os empregadores não estão dando o devido valor à vida humana. Os acidentes do trabalho acontecem aos milhares, em grande parte com óbitos, e o INSS, por força da lei que ampara os contribuintes/ beneficiários, acaba assumindo o ônus de pagamento de benefício por incapacidade. Contudo, nesses casos em que o acidente acontece pela falta de equipamentos de segurança, é a empresa, na qual ocorreu o acidente, responsável por este em face da sua omissão, vez que não cumpriu a lei, não fornecendo e não obrigando os trabalhadores ao seu uso. Neste exato momento entra o interesse deste trabalho, mostrar que o INSS pode e deve ir em busca da indenização para recompor os cofres públicos e acabar por prevenir ocorrências de novos acidentes. A vida tem que ser preservada e se não está havendo prevenção, que então se remedie.

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