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Título: A IMPORTÂNCIA DA DRU PARA A MACROECONOMIA BRASILEIRA
Autor: BEATRIZ LANDEIRA FERREIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  -
Nº do Conteudo: 13178
Catalogação:  23/03/2009 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=13178@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.13178

Resumo:
A Constituição de 1988 criou um federalismo fiscal atravessado e aumentou as vinculações de receitas a determinadas despesas, que é uma forma nada civilizada de estabelecer prioridades. A descentralização de receitas fortaleceu os municípios, mas agravou os desequilíbrios orçamentários da União e levou ao excesso de rigidez orçamentária. Apesar de hoje ser um assunto bem conhecido, ainda é importante aprofundar-se na questão do excesso de rigidez do orçamento da União. O excesso de vinculações passou a ser preocupante a partir de 1993, às vésperas da implementação do Plano Real e da necessidade de ajuste fiscal, já que se esperava que a erosão das despesas orçamentárias do governo pela inflação fosse extinta. Somente a DRU não é capaz de solucionar o elevado grau de rigidez que o orçamento da União apresenta. As transferências a estados e municípios; os gastos com pessoal e encargos; e a principais despesas rígidas do OCC (outras despesas de custeio de capital) estão livres do efeito da inflação que fazia com que elas assumissem valores relativamente baixos desde 1994.

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