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Título: THE REFORM AND LABOR UNIONS OF BRAZIL IN THE CONTEXT OF NEO-LIBERAL COUNTER-REFORMS: FLEXIBILIZATION OF THE RIGHTS OR (UN)SOCIAL ADJUSTMENT?
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SARTIM

Colaborador(es):  MYRTES DE AGUIAR MACEDO - Orientador
Número do Conteúdo: 12873
Catalogação:  08/01/2009 Idioma(s):  PORTUGUESE - BRAZIL

Tipo:  TEXT Subtipo:  THESIS
Natureza:  SCHOLARLY PUBLICATION
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873@1
Referência [en]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873@2
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12873

Resumo:
This paper aims to find out the logic of the labor and syndicate reformation going on in Brazil, focusing on the flexibilization of the labor`s rights. Our research combined strategies which includes the definition of the theoretical mark of reference based on the social theory as an analytic instrument special for the analysis of the object; a documental research to identify the set of legal acts and proposals to change the labor`s legislation in the period from 1995 to 2006; and the realization of interviews halfstructured to representatives of the employers` entities and to the head syndicates, in order to apprehend where both employers and employees stand regarding the labor and syndicate reformation. Within the investigation we verified that the reformation goes against the social protection of the worker in terms of individual and collective rights and in terms of the labor`s justice, and provokes the deconstruction of the social regulation of labor, causing serious economical and social implications: In the individual field, the system, besides making working hours and the contracts flexible and diminishing the wages, restricts the workers` social rights and protection; In the collective field, the model proposed is more likely a way of reconciliation than a way of defense for the workers against the companies and, in the Labor`s Justice field, it makes workers` actions difficult and diminishes the State`s action. The analysis reveals that the changes in the legislation imply losses of rights and the retreat of the workers` historical conquests. The corollary is the legitimacy of the ways that turn employment precarious, which reinforce the evasion of rights and the shifting from protected labor to non-protected labor.

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