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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL DO BRASIL NO CONTEXTO DE CONTRA-REFORMAS NEOLIBERAIS: FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS OU (DES)AJUSTE SOCIAL? Autor: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SARTIM
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MYRTES DE AGUIAR MACEDO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12873
Catalogação: 08/01/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12873
Resumo:
Título: A REFORMA TRABALHISTA E SINDICAL DO BRASIL NO CONTEXTO DE CONTRA-REFORMAS NEOLIBERAIS: FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS OU (DES)AJUSTE SOCIAL? Autor: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SARTIM
Nº do Conteudo: 12873
Catalogação: 08/01/2009 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TESE
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873@1
Referência [en]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12873@2
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12873
Resumo:
Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma
Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a
flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se
valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que
incluem a definição do marco teórico de referência com
base
na teoria social como instrumental analítico
privilegiado para análise do objeto; uma pesquisa
documental para identificar o conjunto de medidas legais
e
propostas de mudanças na legislação do trabalho no
período
de 1995 a 2006 e a realização de
entrevistas semi-estruturadas a representantes das
entidades patronais e das centrais sindicais, para
apreender o posicionamento dos trabalhadores e
empregadores
quanto à Reforma Trabalhista e Sindical.
Na investigação, verificamos que a reforma incide sobre a
proteção social do trabalhador no âmbito dos direitos
individuais, coletivos e da justiça do trabalho e provoca
a
desconstrução da regulação social do trabalho com
sérias implicações sociais e econômicas: no plano
individual, o sistema, além de flexibilizar a jornada, os
contratos e rebaixar salários, restringe os direitos e a
proteção social dos trabalhadores; no plano coletivo, o
modelo proposto é mais um instrumento de conciliação do
que
de defesa dos trabalhadores contra as empresas e, no
plano
da Justiça do Trabalho, dificultam-se as ações dos
trabalhadores e reduz-se a ação do Estado. A
análise revela que as modificações na legislação implicam
perdas de direitos e retrocesso das conquistas históricas
dos trabalhadores. O corolário é a legitimação das formas
de precarização do emprego, o que reforça a fuga de
direitos e a troca do trabalho protegido pelo trabalho
desprotegido.
Descrição | Arquivo |
CAPA, AGRADECIMENTOS, RESUMO, ABSTRACT, SUMÁRIO E LISTAS | |
CAPÍTULO 1 | |
CAPÍTULO 2 | |
CAPÍTULO 3 | |
CAPÍTULO 4 | |
CAPÍTULO 5 | |
CAPÍTULO 6 | |
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS |