O presente trabalho tem como objetivo fazer um levantamento das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da problemática envolvendo o conflito entre o Pacto de San José da Costa Rica, mais especificamente o seu artigo 7°, inciso 7, e a legislação brasileira, no que diz respeito a prisão civil do depositário infiel, bem como a dos devedores a ele equiparados legalmente. Inicialmente será feita uma análise das teorias de diversos doutrinadores de peso no pensamento jurídico brasileiro visando estabelecer a forma de ingresso dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o patamar hierárquico por eles ocupados. Além disso, iremos verificar de que forma as mudanças nas legislações brasileiras influenciam nestas abordagens doutrinárias. Será feita, ainda, uma pesquisa de decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para se verificar como o conflito de normas envolvendo a prisão do depositário infiel vem sendo resolvido na prática.