$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: MECANISMOS DE EFICÁCIA DOS ACORDOS DE ACIONISTAS
Autor: PEDRO SANTOS CRUZ
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  MANOEL VARGAS FRANCO NETTO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 12000
Catalogação:  28/07/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12000@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12000

Resumo:
Este trabalho se propõe a analisar o instituto do acordo de acionistas, dando enfoque aos mecanismos previstos na legislação com vistas à eficácia das obrigações contraídas pelos seus signatários. Primeiramente, é analisada a caracterização jurídica dos acordos, a conceituação que lhe atribui a doutrina, a sua natureza jurídica e intrínseca co-relação com o contrato de sociedade. Também são examinados os seus possíveis objetos de acordo com o caput do art. 118 da Lei das Sociedades Anônimas (Capítulo I). Em seguida, são avaliadas as formas de concessão de tutela jurídica externa corporis aos direitos dos acionistas prejudicados em razão do inadimplemento por qualquer dos pactuantes. Analisa-se, com base no §3° do art. 118, o entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito das formas de execução específica dos acordos de acionistas. Por fim, traça-se, brevemente, um exame da utilização da arbitragem para resolução das disputas oriundas dos acordos (Capítulo II). Por fim, aborda-se a alteração legislativa ocorrida em 2001, por meio da Lei nº 10.303, que modificou o regime da execução do pacto parassocial no âmbito interno da companhia, incluindo os §§ 8° e 9° ao art. 118 da Lei das Sociedades Anônimas. Pondera-se a respeito da divergência doutrinária em torno da eficácia dos novos dispositivos, com enfoque na possibilidade de vinculação dos administradores aos acordos (Capítulo III).

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui