O presente trabalho tem por escopo principal realizar um levantamento de dados a fim de comprovar a eficácia da aplicação das penas alternativas no que diz respeito à reincidência dos apenados. Para tanto, será desenvolvido todo o histórico que conduziu e propiciou o surgimento e o aprimoramento na implementação das penas alternativas nos sistemas penais mundiais. Nesse sentido, serão abordadas as principais premissas contidas nas Regras de Tóquio que constituem os ditames basilares à substituição da pena de prisão pela pena alternativa, assim como à observância das garantias da pessoa condenada. O desenvolvimento da legislação brasileira no que tange às penas restritivas de direito demonstra como o Brasil recepcionou em seu ordenamento jurídico tais modalidades punitivas. Será demonstrado, ainda, como funciona a execução dessas penas junto à Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, sendo descrita toda a estrutura do órgão, assim como todo o procedimento que caracteriza, na prática, o cumprimento das penas alternativas. Por fim, serão apresentados os dados estatísticos relativos à pesquisa realizada na VEP, sendo apresentadas as conclusões acerca das informações colhidas.