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Título: A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E A FRAUDE AOS CREDORES
Autor: MARCELA CURSINO DE MOURA LEVY
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11996
Catalogação:  28/07/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11996@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11996

Resumo:
A presente monografia tem como foco a análise do instituto da responsabilidade patrimonial, e o reconhecimento da fraude como forma de garantir a sua realização, possibilitando que o devedor responda por uma dívida com bem alienado de forma fraudulenta, que não mais compõe o seu patrimônio. Adentra-se, assim, na hipótese de fraude aos credores prevista no Código Civil, que deve ser declarada através de ação pauliana. A presente exposição aborda os requisitos que devem ser identificados para a caracterização da fraude, quais sejam o eventus damni e o concilium fraudis. Por fim, uma profunda análise é realizada quantos aos efeitos da sentença que julga procedente a ação pauliana. Passa-se então a analisar o instituto da fraude à execução, que se dará na pendência de uma ação judicial, sendo vista como atentatória à própria prestação jurisdicional. Os requisitos desta hipótese de fraude são ponderados, bem como as características específicas de outras espécies de fraude à execução - como a alienação de bem penhorado e a nova previsão do artigo 615-A, do Código de Processo Civil. Por fim, o trabalho se encerra com a análise da evolução legislativa quanto à proteção do crédito, e compara os diferentes remédios trazidos por lei para combater as espécies de fraude engendradas pelo homem.

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