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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E A FRAUDE AOS CREDORES Autor: MARCELA CURSINO DE MOURA LEVY
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11996
Catalogação: 28/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11996@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11996
Resumo:
Título: A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E A FRAUDE AOS CREDORES Autor: MARCELA CURSINO DE MOURA LEVY
Nº do Conteudo: 11996
Catalogação: 28/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11996@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11996
Resumo:
A presente monografia tem como foco a análise do instituto
da
responsabilidade patrimonial, e o reconhecimento da fraude
como forma de
garantir a sua realização, possibilitando que o devedor
responda por uma
dívida com bem alienado de forma fraudulenta, que não mais
compõe o seu
patrimônio.
Adentra-se, assim, na hipótese de fraude aos credores
prevista no
Código Civil, que deve ser declarada através de ação
pauliana. A presente
exposição aborda os requisitos que devem ser identificados
para a
caracterização da fraude, quais sejam o eventus damni e o
concilium
fraudis. Por fim, uma profunda análise é realizada quantos
aos efeitos da
sentença que julga procedente a ação pauliana.
Passa-se então a analisar o instituto da fraude à execução,
que se dará
na pendência de uma ação judicial, sendo vista como
atentatória à própria
prestação jurisdicional. Os requisitos desta hipótese de
fraude são
ponderados, bem como as características específicas de
outras espécies de
fraude à execução - como a alienação de bem penhorado e a
nova previsão
do artigo 615-A, do Código de Processo Civil.
Por fim, o trabalho se encerra com a análise da evolução
legislativa
quanto à proteção do crédito, e compara os diferentes
remédios trazidos por
lei para combater as espécies de fraude engendradas pelo
homem.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |