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Título: ESTUDO DE CASO DA SEC 911: A QUESTÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE UMA PATENTE PIPELINE.
Autor: LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11995
Catalogação:  28/07/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11995@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11995

Resumo:
A cooperação jurídica internacional vinculada à propriedade industrial é de extrema importância no mundo de hoje, pois a cooperação é a base para a integração mundial, enquanto que a propriedade industrial é uma das bases da economia global. Para verificar a evolução desse sistema, é mister estudar a cooperação jurídica internacional, ou seja, fazer a análise de seus efeitos e de seu modo de proceder traduzido pelo Superior Tribunal de Justiça, com base nas características existentes no nosso ordenamento jurídico que permitem, no caso, a homologação de uma sentença estrangeira. Tal análise é verificada em um estudo aprofundado na parte de homologação e de um precedente na área de propriedade industrial, mais especificamente de uma forma patentária. O caso é de uma homologação de uma sentença estrangeira que anulou uma patente britânica concedida aqui no Brasil sob um modo específico de processamento, denominado de pipeline. A importância do trabalho é observar a posição do Superior Tribunal de Justiça quanto a um assunto nunca antes levado à homologação e que, de certa forma, aborda vários aspectos de validade de uma patente.

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