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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: ESTUDO DE CASO DA SEC 911: A QUESTÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE UMA PATENTE PIPELINE. Autor: LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
NADIA DE ARAUJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11995
Catalogação: 28/07/2008 Liberação: 28/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11995&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11995
Resumo:
Título: ESTUDO DE CASO DA SEC 911: A QUESTÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA DE UMA PATENTE PIPELINE. Autor: LIVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA
Nº do Conteudo: 11995
Catalogação: 28/07/2008 Liberação: 28/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11995&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11995
Resumo:
A cooperação jurídica internacional vinculada à propriedade
industrial é de extrema importância no mundo de hoje, pois
a cooperação é
a base para a integração mundial, enquanto que a
propriedade industrial é
uma das bases da economia global. Para verificar a evolução
desse sistema,
é mister estudar a cooperação jurídica internacional, ou
seja, fazer a análise
de seus efeitos e de seu modo de proceder traduzido pelo
Superior Tribunal
de Justiça, com base nas características existentes no
nosso ordenamento
jurídico que permitem, no caso, a homologação de uma
sentença
estrangeira. Tal análise é verificada em um estudo
aprofundado na parte de
homologação e de um precedente na área de propriedade
industrial, mais
especificamente de uma forma patentária. O caso é de uma
homologação de
uma sentença estrangeira que anulou uma patente britânica
concedida aqui
no Brasil sob um modo específico de processamento,
denominado de
pipeline. A importância do trabalho é observar a posição do
Superior
Tribunal de Justiça quanto a um assunto nunca antes levado
à homologação
e que, de certa forma, aborda vários aspectos de validade
de uma patente.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |