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Título: O DIREITO À INTIMIDADE FACE À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA NOVA VISÃO DO CONFLITO
Autor: FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ADRIANO PILATTI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11985
Catalogação:  25/07/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11985@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11985

Resumo:
A monografia que se segue pretende oferecer um novo norte ao suposto conflito entre direito à intimidade e liberdade de imprensa, a partir de uma ótica conceitual dos institutos que os cercam. Com base nessa premissa, procura-se fornecer, através da análise das definições oferecidas pela doutrina, mormente a nacional, uma aplicação à ordem constitucional e à legislação vigente. Momentos há em que se tornará necessário mencionar dispositivos e conceitos de outros ordenamentos jurídicos, sem perder-se de vista que a análise, posto que possa em algum momento aplicar-se àqueles, prende-se sobretudo aos dispositivos legais e constitucionais brasileiros que tutelam a inviolabilidade da intimidade e consagram a liberdade de expressão. Enquanto a doutrina busca uma solução do aparente conflito em teorias que na verdade nada mais fazem que repetir o próprio ofício do julgador, qual seja decidir no caso concreto qual direito terá êxito na lide, almeja-se, antes de adentrar no campo fático, verificar a existência ou não do conflito, a partir da abrangência daqueles direitos em questão, com base no estabelecimento, se possível, de critérios gerais.

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