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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O DIREITO À INTIMIDADE FACE À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA NOVA VISÃO DO CONFLITO Autor: FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIANO PILATTI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11985
Catalogação: 25/07/2008 Liberação: 25/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11985&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11985
Resumo:
Título: O DIREITO À INTIMIDADE FACE À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA NOVA VISÃO DO CONFLITO Autor: FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA
Nº do Conteudo: 11985
Catalogação: 25/07/2008 Liberação: 25/07/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11985&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11985
Resumo:
A monografia que se segue pretende oferecer um novo norte ao
suposto conflito entre direito à intimidade e liberdade de
imprensa, a partir
de uma ótica conceitual dos institutos que os cercam. Com
base nessa
premissa, procura-se fornecer, através da análise das
definições oferecidas
pela doutrina, mormente a nacional, uma aplicação à ordem
constitucional e
à legislação vigente.
Momentos há em que se tornará necessário mencionar
dispositivos e conceitos de outros ordenamentos jurídicos,
sem perder-se de
vista que a análise, posto que possa em algum momento
aplicar-se àqueles,
prende-se sobretudo aos dispositivos legais e
constitucionais brasileiros que
tutelam a inviolabilidade da intimidade e consagram a
liberdade de
expressão.
Enquanto a doutrina busca uma solução do aparente conflito
em
teorias que na verdade nada mais fazem que repetir o
próprio ofício do
julgador, qual seja decidir no caso concreto qual direito
terá êxito na lide,
almeja-se, antes de adentrar no campo fático, verificar a
existência ou não
do conflito, a partir da abrangência daqueles direitos em
questão, com base
no estabelecimento, se possível, de critérios gerais.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |