$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: CRÉDITO CONSIGNADO E DIREITO À MORADIA: OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES NA TUTELA DO DIREITO À CIDADE E DO DIREITO DO CONSUMIDOR
Autor: THIAGO CALDAS FRANCO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11541
Catalogação:  14/04/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11541@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11541

Resumo:
Com o intuito de compensar o déficit habitacional no Brasil, foi editada a Medida Provisória 321/2006, posteriormente convertida na Lei 11.434/2006. Dessa forma, ampliou-se para o setor imobiliário a aplicação da Lei n. 10.820, relativa ao crédito consignado. Em uma sociedade de consumo, o crédito deve, a princípio, ser considerado como forma de inclusão,entretanto, poderá vulnerabilizar ainda mais o cidadão no tocante ao justo direito essencial à moradia. A oferta de crédito tem ignorado os valores sociais do trabalho e impedido a prevenção do endividamento, desconhecendo qualquer noção de dignidade da pessoa humana e violando a função social do contrato. O endividamento é um fato inerente à vida na atual sociedade de consumo e a concretização do direito à moradia está intimamente ligada à ocupação do solo urbano. A partir desta lógica, se torna evidente a necessidade de que a abordagem do contrato de financiamento imobiliário, para que se identifique seus obstáculos e possibilidades, seja feita a partir do direito urbanístico e do direito do consumidor.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui