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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL Autor: NICOLE SOUZA DE MORAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11540
Catalogação: 11/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11540@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11540
Resumo:
Título: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL Autor: NICOLE SOUZA DE MORAES
Nº do Conteudo: 11540
Catalogação: 11/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11540@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11540
Resumo:
Este trabalho tem por intuito não somente demonstrar os
termos em
que o princípio da razoável duração do processo foi
instituído, através da
Emenda Constitucional nº 45/2004, no texto da Constituição,
como também
efetuar uma análise de como esta garantia se concretizará
na práxis forense.
Para tanto, foi necessário demonstrar, após uma análise do
dispositivo em
si, dentre outros tópicos, os fatores determinantes da
duração processual, os
efeitos da dilação indevida e as formas legalmente
possíveis de
compensação dos danos causados pelo prolongamento. Será
realizada
também uma ressalva no tocante a este princípio, de modo
que este não
deve ser priorizado em detrimento de tantos outros
princípios fundamentais
essenciais à instituição de uma relação processual justa.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |