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Título: DIREITO À CULTURA: A POLÍTICA CULTURAL DO ESTADO NOVO E AS POSSIBILIDADES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor: JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11537
Catalogação:  11/04/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11537@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11537

Resumo:
Este trabalho pretende abordar o tema do direito à cultura a partir de dois marcos fundamentais. O primeiro marco é a Constituição de 1937 e a instalação do Estado Novo. O segundo é a Constituição de 1988. Nosso objetivo é pensar como uma determina compreensão do que seja a nação brasileira, pode influenciar a atuação do Estado, no que se refere à realização de uma política cultural oficial. Procuramos demonstrar que o Estado Novo deixou para posteridade uma herança positiva na forma de um aparato teórico, jurídico e institucional apto à concretização de uma política cultural. Entretanto, o Estado Novo também nos legou um discurso nacionalista que encontra suas raízes e fundamentos em preceitos autoritários. Entendemos que a Constituição Federal de 1988 trouxe, para ordem jurídica, inovações que contribuem para uma política cultural democrática que aproveite o melhor e afaste o pior de tudo que herdamos do Estado Novo. Para demonstrar esta tese vamos discutir as noções de Cidadania Cultural e Direito à Memória, além, de pensar, como a nação brasileira está configurada na atual ordenação constitucional da cultura.

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