XINFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.
A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.
A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.
A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: PROBLEMÁTICA REFERENTE AO CONCEITO DE POLUIDOR INDIRETO Autor: GABRIELA BERRO MARINS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11532
Catalogação: 10/04/2008 Liberação: 10/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11532@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11532
Resumo:
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL: PROBLEMÁTICA REFERENTE AO CONCEITO DE POLUIDOR INDIRETO Autor: GABRIELA BERRO MARINS
Nº do Conteudo: 11532
Catalogação: 10/04/2008 Liberação: 10/04/2008 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11532@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11532
Resumo:
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
fruto de
uma evolução de direitos e de uma revisão de paradigmas em
que a ética
antropocêntrica, contrapondo-se à ética biocêntrica, passa
a ser discutida,
vem em resposta a necessidades do homem do final do século
XX,
nascendo a percepção de que o desenvolvimento não pode se
dar a qualquer
custo e, muito menos, em detrimento à vida, humana ou não.
Assim,
diversos instrumentos são utilizados visando a proteção de
tal bem,
autonomamente considerado, dentre eles, a responsabilidade
civil. Todavia,
devido a dificuldades em sua implementação e tendo em vista
as
peculiaridades do bem jurídico tutelado e do dano
ambiental, tal instituto
sofre adaptações. A adoção do regime da responsabilidade
objetiva, baseada
na teoria do risco, e a ampliação do rol de sujeitos
passivos da ação
reparatória ambiental, incluindo o poluidor indireto, se,
por um lado,
garantem a reparação do dano, por outro, acabam por trazer
grande
insegurança jurídica tendo em vista a possibilidade de se
chegar a uma
responsabilização infinita de acordo com a modalidade do
risco adotado e a
teoria do nexo causal escolhida. O presente trabalho
pretende, assim,
analisar a problemática relacionada ao conceito de poluidor
indireto no que
concerne à responsabilidade civil pelo dano ambiental.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |