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Título: FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS ANTECIPADA E CAUTELAR
Autor: EDUARDO CHATEAUBRIAND P D MARTINS
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 11525
Catalogação:  09/04/2008 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=11525@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.11525

Resumo:
O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais relativos à fungibilidade entre as tutelas de urgência. Assim, no primeiro capítulo, coube analisar as perspectivas históricas das tutelas de urgência, bem como os aspectos constitucionais comuns a ambos os tipos de provimento, neles incluído o estudo das liminares contra o poder público. Em seguida, nos capítulos I e II, fez-se uma abordagem acerca dos principais aspectos de cada instituto, principalmente no que diz respeito à análise de suas previsões legais com base em entendimentos doutrinários. No capítulo III, através do estudo das distinções básicas entre as tutelas de urgência e a conseqüente dificuldade de distinção verificada pelos doutrinadores, pôde-se analisar a importância e a finalidade da fungibilidade no sistema processual brasileiro. Por fim, realizou-se um estudo acerca da aplicação da fungibilidade pela doutrina e jurisprudência à luz da interpretação conferida ao parágrafo 7º do artigo 273 do CPC.

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