O presente trabalho tem por objetivo analisar o Sistema de Transferências Intergovernamentais vigente na federação brasileira. Inclui nesta análise a questão da influência que as transferências intergovernamentais, federais e estaduais, para municípios têm sobre o comportamento fiscal de um Município. Além de investigar a relação entre a eficiência arrecadatória dos municípios e as transferências que estes recebem. O Primeiro Capítulo é um marco analítico da teoria das transferências intergovernamentais, com a descrição do sistema de transferências em governos federalistas e como esse sistema funciona. No Segundo Capítulo, está descrito o Sistema de Transferências Municipais no Brasil e suas principais características apresentando um histórico das transferências, abordando desde o início da República e sua primeira Constituição, em 1891, até as suas ampliações na Constituição de 88. Na última seção serão avaliados os resultados obtidos ao longo do trabalho. Concluindo como é o caráter do Sistema de Transferências Intergovernamentais para os Municípios brasileiros, seus vínculos com as disparidades regionais e suas implicação na relação entre transferências e gastos municipais, dada à evidência ou não de efeito expansivo das transferências no Brasil e o que isso pode inferir sobre o comportamento fiscal dos municípios. E verificar se podemos afirmar que há uma maior aplicação de recursos, caso as transferências forem iguais ou maiores que a arrecadação própria municipal.