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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: DANO MORAL PUNITIVO: NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE Autor: MARIA TEREZA O DOS SANTOS MUSSOI
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10765
Catalogação: 29/10/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10765@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10765
Resumo:
Título: DANO MORAL PUNITIVO: NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE Autor: MARIA TEREZA O DOS SANTOS MUSSOI
Nº do Conteudo: 10765
Catalogação: 29/10/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10765@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10765
Resumo:
O chamado dano moral punitivo tem apresentado cada vez
mais
relevância no âmbito da responsabilidade civil, em
virtude
de sua crescente
aplicação na justiça brasileira.
Percebe-se a que a atribuição de um caráter punitivo à
reparação do
dano extrapatrimonial tem sido assimilada de maneira
contundente pela
jurisprudência e por parte significativa da doutrina
pátrias, revelando,
inclusive, uma forte tendência de ingresso no ordenamento
jurídico.
Várias teorias têm sido aduzidas, levando a uma inegável
insegurança jurídica, já que, quando de sua utilização
nos
casos concretos,
deixa ao livre arbítrio do aplicador do direito, no
momento
de sua decisão, a
interpretação de seu melhor sentido e de sua
quantificação.
Dessa forma, torna-se imperativa a busca de um consenso
quanto a
sua natureza jurídica, para a definição de sua
aplicabilidade frente ao
ordenamento jurídico.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |