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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A PUBLICIDADE E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO Autor: LUCIANA LESSA DE ALMEIDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELE MEDINA MAIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10763
Catalogação: 26/10/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10763@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10763
Resumo:
Título: A PUBLICIDADE E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO Autor: LUCIANA LESSA DE ALMEIDA
Nº do Conteudo: 10763
Catalogação: 26/10/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10763@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10763
Resumo:
O presente trabalho monográfico pretende analisar os
aspectos da
publicidade na relação de consumo, bem como os efeitos dela
decorrentes. No
primeiro capítulo, foi analisada a evolução histórica do
Direito do Consumidor,
até a sua origem constitucional, demonstrando as suas
conseqüências para a
sociedade atual e a questão ética aplicada à publicidade,
reforçada com o
advento do Código de Defesa do Consumidor, das orientações
jurisprudenciais
e doutrinárias, bem como pelas legislações especiais
aplicáveis ao tema.
Posteriormente, analisou-se a formação da relação de
consumo,
traçando as definições de consumidor e fornecedor, seguidas
pelo estudo dos
princípios fundamentais constantes da legislação
consumerista, especialmente
aqueles relacionados com a publicidade nas relações de
consumo.
Em seguida, examinou-se o sistema normativo regulador da
publicidade, o instituto oferta e seu caráter vinculante,
além das espécies de
publicidade mais comuns no cotidiano brasileiro. Por fim,
examinou-se a
responsabilidade civil pela publicidade ilícita e seu
cabimento em relação aos
meios de comunicação, às agências de publicidade e às
celebridades.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |