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Coleção Digital

Avançada


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Título: A PUBLICIDADE E SEUS EFEITOS NA RELAÇÃO DE CONSUMO
Autor: LUCIANA LESSA DE ALMEIDA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DANIELE MEDINA MAIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10763
Catalogação:  26/10/2007 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10763@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10763

Resumo:
O presente trabalho monográfico pretende analisar os aspectos da publicidade na relação de consumo, bem como os efeitos dela decorrentes. No primeiro capítulo, foi analisada a evolução histórica do Direito do Consumidor, até a sua origem constitucional, demonstrando as suas conseqüências para a sociedade atual e a questão ética aplicada à publicidade, reforçada com o advento do Código de Defesa do Consumidor, das orientações jurisprudenciais e doutrinárias, bem como pelas legislações especiais aplicáveis ao tema. Posteriormente, analisou-se a formação da relação de consumo, traçando as definições de consumidor e fornecedor, seguidas pelo estudo dos princípios fundamentais constantes da legislação consumerista, especialmente aqueles relacionados com a publicidade nas relações de consumo. Em seguida, examinou-se o sistema normativo regulador da publicidade, o instituto oferta e seu caráter vinculante, além das espécies de publicidade mais comuns no cotidiano brasileiro. Por fim, examinou-se a responsabilidade civil pela publicidade ilícita e seu cabimento em relação aos meios de comunicação, às agências de publicidade e às celebridades.

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