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Título: ANENCEFALIA: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO
Autor: MARIA LEOPOLDINA PRIETO FERNANDES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  REGINA COELI LISBOA SOARES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10735
Catalogação:  23/10/2007 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10735@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10735

Resumo:
O presente trabalho defende a permissão, sem necessidade de autorização judicial, da antecipação do parto em caso de fetos anecefálicos. Inicia com a teoria dos princípios, que abrange a questão da interpretação constitucional, acena com algumas posturas hermenêuticas com o objetivo de solucionar casos difíceis em que há colisão de princípios. Em seguida, aborda o tema acerca do início da vida, tendo por base a audiência pública realizada recentemente no Supremo Tribunal Federal. Adiante, o caso específico da anencefalia, trazendo algumas definições, o caso concreto de Gabriela Cordeiro e a argüição de descumprimento de preceito fundamental ainda não julgada que visa viabilizar a permissão aqui tratada. Por fim, procedemos à análise de alguns princípios constitucionais de maneira isolada, fazendo um cotejo com o caso concreto.

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