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Título: CONCESSÕES RODOVIÁRIAS: UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR JURÍDICO-ECONÔMICA
Autor: ANA DOLORES M CARNEIRO DE NOVAES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  FRANCISCO MAURO DIAS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10732
Catalogação:  22/10/2007 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10732@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10732

Resumo:
O instituto da concessão ganhou corpo no Brasil nos anos 90 em seguida à privatização de vários serviços públicos antes ofertados diretamente pelo Estado ou por empresas estatais. O setor da infra-estrutura foi um dos setores onde mais concessões foram outorgadas e para o qual o poder concedente espera atrair vultosos investimentos privados nos próximos anos. Nesta monografia oferecemos uma abordagem jurídico- econômica para discutir as questões jurídicas pertinentes às concessões rodoviárias. Essas questões incluem a natureza jurídica do pedágio, a possibilidade da cobrança do pedágio na ausência de via alternativa, a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos usuários das rodovias e a possibilidade de prorrogação da concessão como um mecanismo de recomposição do equilíbrio-econômico financeiro do contrato.

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