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Título: ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO: UM ESTUDO MOTIVADO PELAS RECENTES FUSÕES NO MERCADO BRASILEIRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Autor(es): VICTOR AGUIAR DE CARVALHO

Colaborador(es):  JOAO MANOEL PINHO DE MELLO - Orientador
Número do Conteúdo: 10664
Catalogação:  27/09/2007 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL

Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10664@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10664

Resumo:
A presente monografia objetivou analisar todos os meandros e vicissitudes concernentes ao controle institucional das fusões e aquisições no setor bancário, através de uma abordagem jurídico-econômica. Para cumprir seu escopo, a monografia divide-se em três grandes capítulos. No primeiro, realizou-se um estudo da experiência internacional na análise de concentrações bancárias, tendo como base uma amostra de oito países, além das regras e estrutura organizacional própria da Comissão Européia. Como grupo amostral, elegeram-se nações membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a partir do critério de maiores PIB do mundo e de semelhança com a economia brasileira. Optou-se pelo juízo de riqueza para a eleição por considerar-se que esta é uma boa proxy para o maior desenvolvimento do setor bancário, aumento a probabilidade do país já ter enfrentado dificuldades concorrenciais no setor. No segundo capítulo, analisouse o arranjo institucional brasileiro para o controle de fusões entre bancos, não se olvidando de discutir as controvérsias acerca da matéria. Por fim, o terceiro desses capítulos ocupouse das peculiaridades do controle de atos de concentração no setor aqui relevante em relação aos outros setores econômicos, traçando um paralelo entre o arcabouço geral de análise e as preocupações específicas atinentes ao setor bancário, como, por exemplo, o problema de assimetria de informação e de estabilidade econômica. A monografia ressalta, por fim, o preocupante cenário de que, a despeito da relevância econômica do setor, ainda pairem dúvidas no país sobre a averiguação concorrencial bancária, tanto no que diz respeito ao seu aspecto técnico como no que concerte às competências de cada regulador.

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