No Brasil, o acesso à informação é um direito de todo cidadão, assegurado pela Constituição. Em particular, o Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, trata do acesso à informação e à comunicação e prevê um prazo de 12 meses (a contar da data de sua publicação) para que as informações de portais e sítios da administração pública fiquem plenamente acessíveis às pessoas com deficiência visual. A observância de requisitos de acessibilidade tem impacto direto na qualidade da interação entre pessoas diferentes e sistemas computacionais. Para tornar a interação humano-computador viável a um público heterogêneo em vários aspectos, o design de interfaces tem exigido cada vez mais atenção a soluções que flexibilizem a interação e o acesso à informação como forma de atender as necessidades de seus diferentes usuários. Esta pesquisa está baseada em conceitos e práticas do design visando delinear um framework teórico-metodológico para abordar a acessibilidade, a usabilidade, o desenho universal e a interação humano- computador com o objetivo de identificar se as recomendações de acessibilidade, indicadas pelo Governo Federal em 2004, são suficientes para a adequação do conteúdo dos sítios governamentais para pessoas com deficiência visual. Foram conduzidas pesquisas de campo como questionário com desenvolvedores, avaliação de acessibilidade no sítio da Eletrobrás (estudo de caso), entrevistas com gestores da Eletrobrás, desenvolvido um protótipo e realizada uma avaliação cooperativa junto a usuários com deficiência visual testando o protótipo. A partir da tabulação e da análise dos dados obtidos foi possível confirmar a hipótese dessa pesquisa e definir que mesmo que as recomendações sejam suficientes para atender ao Decreto, elas não são eficazes para facilitar a utilização dos sítios pelos usuários com deficiência visual. No entanto, o Decreto 5.296/2004 foi um primeiro passo rumo a uma sociedade verdadeiramente inclusiva.