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Coleção Digital
Título: UMA HIPÓTESE DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Autor: RENATA DANTAS VILELA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
MARIA CELINA BODIN DE MORAES - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10151
Catalogação: 18/07/2007 Liberação: 18/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10151&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10151
Resumo:
Título: UMA HIPÓTESE DE COLISÃO DE PRINCÍPIOS NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Autor: RENATA DANTAS VILELA
Nº do Conteudo: 10151
Catalogação: 18/07/2007 Liberação: 18/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10151&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10151
Resumo:
O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos da
ação negatória da paternidade no estado de filiação, tendo
em vista que o CC/2002 optou, de forma diametralmente
oposta ao CC/1916, pela ausência de prazo decadencial
para a contestação da paternidade pelo pai presumido. Sob
essa perspectiva, é primordial destacar que o tema se
estrutura sob a ótica dos interesses do filho,
diante da possibilidade de ter seu status desconstituído
por outrem. Antes de abordarmos a ação ora em análise,
trataremos dos critérios que fundamentam o vínculo paterno-
filial, enfocando as realidades - jurídica, biológica e
afetiva -, analisando, com destaque, o conceito de posse
de estado de filho, por ser este fundamental quando ocorre
o confronto entre estes critérios. Prosseguindo,
procuramos diferenciar as ações de estado afirmativas das
negativas, para então analisarmos com mais profundidade a
ação negatória de paternidade. Ao final, objetivamos
despertar a consciência da necessidade de reformulação das
normas infraconstitucionais reguladoras das ações
negativas de paternidade, uma vez ser imprescindível que o
interesse da norma leve em conta os princípios
constitucionais que informam todo o ordenamento jurídico,
para que sua aplicação se dê em plena conformidade com os
valores fundamentais em que a Constituição se baseia.
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NA ÍNTEGRA |