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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A QUESTÃO AGRÁRIA E O CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO Autor: RENATO AMADO BARRETO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10152
Catalogação: 18/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10152@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10152
Resumo:
Título: A QUESTÃO AGRÁRIA E O CRIME DE ESBULHO POSSESSÓRIO Autor: RENATO AMADO BARRETO
Nº do Conteudo: 10152
Catalogação: 18/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10152@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10152
Resumo:
O presente trabalho monográfico pretende tratar da
análise do crime de esbulho possessório, previsto no
art. 161, 1o, II do Código Penal, quando da ocupação de
terra por movimentos sociais com o fim de pressionar o
Governo Federal à realização da reforma agrária.
Para tal, iniciamos o trabalho com uma abordagem
histórica, para que fique contextualizada a profundidade
do tema em questão. Uma vez que a concentração de terras
e os conflitos agrários têm profundas raízes históricas
seria leviano abordar a dogmática penal sem uma prévia
contextualização, o que dificulta a própria análise da
existência ou não do crime, principalmente quando se
olha para o elemento culpabilidade.
Todavia, ainda antes de abordarmos a dogmática penal,
dedicamos um capítulo ao estudo do instituto do esbulho
possessório no direito civil. É que o elemento esbulho
possessório presente no tipo penal objeto de estudo é um
elemento normativo jurídico do tipo, que vai encontrar
sua completa definição no Direito Civil.
Concluímos o trabalho com uma abordagem criminológica.
Demonstramos como se desenvolve o processo de
criminalização a partir do sistema de controle penal e
do controle social informal e por fim, fazemos um estudo
da desobediência civil e verificamos se os atos de
ocupações de terra realizados pelos movimentos pró
reforma agrária se enquadram no conceito deste instituto
inaugurado por Henry Thoureau.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |