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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL Autor: BRUNO MORAES GIUDICE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
OSCAR GRACA COUTO NETO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10145
Catalogação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10145@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10145
Resumo:
Título: TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL Autor: BRUNO MORAES GIUDICE
Nº do Conteudo: 10145
Catalogação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10145@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10145
Resumo:
Analisaremos a responsabilidade civil aplicada ao dano
ambiental, tendo por objetivo identificar as
peculiaridades deste instituto quando se verificar a
ocorrência de uma lesão ao meio ambiente. Inicialmente
identificaremos os modelos tradicionais de
responsabilidade civil, definiremos, com base nas
construções doutrinárias até hoje formuladas, o que
significa o dano ambiental para, então, adentrarmos a
ceara específica da reparação pelos danos ambientais
causados. Amplamente defendida sua aplicabilidade nas
hipóteses de danos causados ao meio ambiente, a teoria do
risco integral será amplamente debatida, com seus
contornos específicos no que diz respeito ao nexo de
causalidade, às excludentes de responsabilidades e à
licitude do desenvolvimento de determinada atividade
potencialmente poluidora. Neste universo abordaremos
princípios basilares de Direito Ambiental necessários à
fundamentação do modelo de responsabilidade civil
específico aqui tratado, como os princípios da prevenção e
da precaução, bem como o princípio do poluidor-pagador.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |