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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Autor: BRUNO GOMIERO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FABIO CARVALHO LEITE - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10144
Catalogação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10144@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10144
Resumo:
Título: A PONDERAÇÃO DE INTERESSES NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA Autor: BRUNO GOMIERO
Nº do Conteudo: 10144
Catalogação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10144@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10144
Resumo:
Encontramos, diversas vezes, normas que apontam para lados
opostos, criando embates normativos. Nosso ordenamento
oferece critérios para resolução desses conflitos
normativos - a especialidade, a hierarquia e a
cronologia. No entanto, devido à Supremacia Constitucional
e à Unidade da Constituição, esses critérios clássicos
mostram-se insuficientes para solucionar tal problema
perante a Lei Maior de nosso país. Contudo, não pode
existir em nossa sociedade um conflito sem uma prestação
jurisdicional do Estado que componha a lide entre os
interessados. Dessa forma, a técnica da Ponderação
de Interesses na Constituição Federal Brasileira surge
como um instrumento de suma importância, uma vez que se
trata de um método de harmonização das lides na
interpretação Constitucional. No decorrer do trabalho
busca-se demonstrar a funcionalidade, a aplicabilidade e
demais pontos principais do método da ponderação. O
presente trabalho possui por escopo desenvolver um
tema que há muito tem sido discutido, mas que apenas
recentemente recebe a devida atenção em nosso ordenamento
jurídico.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |