$$\newcommand{\bra}[1]{\left<#1\right|}\newcommand{\ket}[1]{\left|#1\right>}\newcommand{\bk}[2]{\left<#1\middle|#2\right>}\newcommand{\bke}[3]{\left<#1\middle|#2\middle|#3\right>}$$
X
INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS AUTORAIS


As obras disponibilizadas nesta Biblioteca Digital foram publicadas sob expressa autorização dos respectivos autores, em conformidade com a Lei 9610/98.

A consulta aos textos, permitida por seus respectivos autores, é livre, bem como a impressão de trechos ou de um exemplar completo exclusivamente para uso próprio. Não são permitidas a impressão e a reprodução de obras completas com qualquer outra finalidade que não o uso próprio de quem imprime.

A reprodução de pequenos trechos, na forma de citações em trabalhos de terceiros que não o próprio autor do texto consultado,é permitida, na medida justificada para a compreeensão da citação e mediante a informação, junto à citação, do nome do autor do texto original, bem como da fonte da pesquisa.

A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
Coleção Digital

Avançada


Estatísticas | Formato DC |



Título: A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O CÔNJUGE E OS DESCENDENTES
Autor: ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  SAMANTHA PELAJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10142
Catalogação:  17/07/2007 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10142@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10142

Resumo:
O cerne desta dissertação monográfica reside no estudo da partilha de bens na concorrência sucessória entre o cônjuge supérstite e os descendentes do autor da herança (artigo 1.832 do Código Civil de 2002). O cônjuge sobrevivente faz jus a uma reserva da quarta parte da herança, ao concorrer com descendentes que sejam comuns aos consortes. Em caso de serem chamados simultaneamente à sucessão o cônjuge, descendentes comuns e descendentes exclusivos do de cujus, a lei não prevê expressamente uma solução para a divisão da herança. O propósito deste trabalho consiste em apresentar os novos direitos sucessórios do cônjuge e examinar as soluções aduzidas pela melhor doutrina para a partilha de bens no caso especial de concorrência com prole híbrida do falecido. Em seguida, sugere-se uma possível solução matemática conciliatória, com respaldo na doutrina previamente estudada, que seja capaz de compatibilizar e harmonizar os interesses conflitantes de todos os herdeiros envolvidos, preservando a incidência da reserva em favor do cônjuge ao mesmo tempo em que reste atendida a imposição de isonomia constitucional entre os descendentes, para a universalidade de casos possíveis.

Descrição Arquivo
NA ÍNTEGRA  PDF
Logo maxwell Agora você pode usar seu login do SAU no Maxwell!!
Fechar Janela



* Esqueceu a senha:
Senha SAU, clique aqui
Senha Maxwell, clique aqui