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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O CÔNJUGE E OS DESCENDENTES Autor: ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SAMANTHA PELAJO - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10142
Catalogação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10142@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10142
Resumo:
Título: A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA ENTRE O CÔNJUGE E OS DESCENDENTES Autor: ANTONIO CARLOS MOREIRA LEMA
Nº do Conteudo: 10142
Catalogação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10142@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10142
Resumo:
O cerne desta dissertação monográfica reside no estudo da
partilha de bens na concorrência sucessória entre o
cônjuge supérstite e os descendentes do autor da herança
(artigo 1.832 do Código Civil de 2002). O cônjuge
sobrevivente faz jus a uma reserva da quarta parte da
herança, ao concorrer com descendentes que sejam comuns
aos consortes. Em caso de serem chamados simultaneamente à
sucessão o cônjuge, descendentes comuns e descendentes
exclusivos do de cujus, a lei não prevê expressamente uma
solução para a divisão da herança. O propósito deste
trabalho consiste em apresentar os novos direitos
sucessórios do cônjuge e examinar as soluções aduzidas
pela melhor doutrina para a partilha de bens no caso
especial de concorrência com prole híbrida do falecido. Em
seguida, sugere-se uma possível solução matemática
conciliatória, com respaldo na doutrina previamente
estudada, que seja capaz de compatibilizar e harmonizar os
interesses conflitantes de todos os herdeiros envolvidos,
preservando a incidência da reserva em favor do cônjuge ao
mesmo tempo em que reste atendida a imposição de isonomia
constitucional entre os descendentes, para a
universalidade de casos possíveis.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |