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Título: A PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA E A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS
Autor: ADRIANA FIGUEIREDO FERNANDES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  DANIELE MEDINA MAIA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10136
Catalogação:  17/07/2007 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10136@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10136

Resumo:
O consumismo exagerado é a característica principal do capitalismo moderno e reflete a necessidade da circulação das massas de bens acumulados. Para isso, não basta apenas procurar conhecer as vontades mais profundas e escondidas dos consumidores. O aumento do consumismo depende da divulgação dos produtos e serviços por meio da publicidade. Esta, nos dias de hoje, é, na maioria das vezes, mais importante que a própria qualidade do produto ou serviço oferecido. Por outro lado, existem empresas que apelam para estratégias de marketing agressivas e veiculam publicidade enganosa ou abusiva, com o intuito de vender produtos cuja qualidade nem sempre está de acordo com as normas técnicas. Não se preocupam com os verdadeiros interesses dos consumidores, como a segurança e a qualidade, e muito menos com as expectativas de outras empresas do mesmo ramo de atividades, ferindo a livre concorrência do mercado, sem contar, que prejudicam o próprio Estado, que tem o interesse em um mercado competitivo e legal. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo tecer algumas considerações sobre os interesses dos consumidores tutelados pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabeleceu o princípio da responsabilidade do fornecedor à oferta e à publicidade. Fora isso, também será bastante discutido a respeito da preservação da integralidade dos valores que estão protegidos pelo aludido Código, analisando-se a responsabilidade das pessoas que contribuíram para o anúncio, uma vez que é inegável a importância delas na difusão do consumismo.

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