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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O ICMS ECOLÓGICO Autor: PRISCILLA BONAPARTE
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10135
Catalogação: 17/07/2007 Liberação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10135@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10135
Resumo:
Título: O ICMS ECOLÓGICO Autor: PRISCILLA BONAPARTE
Nº do Conteudo: 10135
Catalogação: 17/07/2007 Liberação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10135@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10135
Resumo:
O desenvolvimento sustentável se tornou o principal
objetivo da gestão ambiental. A produção econômica sempre
gera externalidades, podendo ser positivas (gerando
benefícios sociais) ou negativas (gerando perdas à
sociedade). Como solução para a internalização dessas
externalidades, mais especificamente as negativas,
apresentam-se instrumentos econômicos, dentre
os quais a tributação ambiental.
A tributação ambiental tem o objetivo de induzir
comportamentos ambientalmente sustentáveis por parte dos
agentes econômicos. No Brasil, a experiência mais
importante no campo da tributação ambiental é, sem dúvida,
a implantação, por alguns Estados, do chamado ICMS
Ecológico.
O ICMS Ecológico, criado pioneiramente no Paraná, trata de
critérios ambientais para o repasse de recursos
financeiros do ICMS a que os Municípios têm direito
constitucionalmente. Neste trabalho, analisa-se, através
do exame da legislação dos Estados e de algumas
experiências, a contribuição do ICMS Ecológico à
preservação do meio ambiente.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |