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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O FUNDO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.079/04: LEI DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - E O REGIME DOS BENS PÚBLICOS Autor: DEBORAH BLANK
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
ADRIANO PILATTI - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10133
Catalogação: 17/07/2007 Liberação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10133&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10133
Resumo:
Título: O FUNDO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.079/04: LEI DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - E O REGIME DOS BENS PÚBLICOS Autor: DEBORAH BLANK
Nº do Conteudo: 10133
Catalogação: 17/07/2007 Liberação: 17/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10133&idi=1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10133
Resumo:
O tema central do presente trabalho consiste na análise de
questões referentes às Parcerias Público-Privadas,
aprovadas recentemente pela Lei nº 11.079, de 30 de
dezembro de 2004, com especial enfoque no exame do
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP,
instituído pela mesma lei com o objetivo de assegurar o
cumprimento das obrigações assumidas pela Administração
Pública no âmbito desta nova modalidade de contratação
administrativa.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |