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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: O INTERROGATÓRIO COMO EXERCÍCIO DE DEFESA Autor: MARIANA CORREA MARQUES PINTO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
SALVADOR BEMERGUY - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10129
Catalogação: 16/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10129@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10129
Resumo:
Título: O INTERROGATÓRIO COMO EXERCÍCIO DE DEFESA Autor: MARIANA CORREA MARQUES PINTO
Nº do Conteudo: 10129
Catalogação: 16/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10129@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10129
Resumo:
Este trabalho tem por finalidade analisar o instituto do
interrogatório no processo penal, correlacionando-o com o
exercício de Defesa, garantia assegurada
constitucionalmente. Para tanto, fez-se, inicialmente, um
apanhado histórico com análise nas Constituições
brasileiras, focado no tratamento dispensado, em cada uma
delas, aos direitos fundamentais. Depois, passou-se a uma
análise mais profunda da garantia da ampla defesa para,
enfim, chegar-se ao interrogatório. Num primeiro momento,
apenas teceu-se comentários ao tratamento legislativo e
doutrinário dispensado a este instituto para, finalmente,
apreciá-lo numa visão mais crítica, consoante aos ditames
de um Estado Democrático de Direito.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |