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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: PRISÃO TEMPORÁRIA Autor: FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10126
Catalogação: 16/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10126@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10126
Resumo:
Título: PRISÃO TEMPORÁRIA Autor: FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO
Nº do Conteudo: 10126
Catalogação: 16/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10126@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10126
Resumo:
Neste trabalho são abordados os aspectos mais importantes
acerca do instituto da prisão temporária, uma modalidade
de prisão cautelar, introduzida no Brasil pela Medida
Provisória nº 111/89 e atualmente regida pela Lei nº
7.960/89, passando por todo o histórico político-
legislativo.
Também se trata da relação da prisão temporária com as
demais formas de prisão provisória, a saber: prisão em
flagrante, prisão preventiva, prisão decorrente de
pronúncia e prisão decorrente de sentença condenatória
recorrível, demonstrando os principais aspectos de cada
uma dessas modalidades de prisão e as principais
diferenças entre elas.
Dando continuidade, são estudados todos os artigos da Lei
7.960/89.
Desta forma, é possível analisar o conceito de prisão
temporária, dado pela doutrina. São descritas as hipóteses
em que a prisão temporária é cabível, incluindo as
principais polêmicas sobre o tema e os principais
seguidores de cada corrente, bem como a direção que
caminha a jurisprudência. Fala-se ainda como deve ser
decretada a prisão temporária e o prazo de duração da
mesma, tanto nos crimes previstos na Lei 7.960/89, quanto
nos crimes hediondos e afins, encontrados na Lei 8.072/90.
Por fim, fala-se acerca das supostas
inconstitucionalidades da lei, seja quanto à sua forma,
seja quanto ao seu conteúdo, tanto discutidas pela doutrina
e jurisprudência, mostrando o entendimento atual.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |