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Título: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: QUESTÕES POLÊMICAS
Autor: FLAVIAN CRISTIANE VIGA DA SILVEIRA
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):  LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10124
Catalogação:  16/07/2007 Idioma(s):  PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo:  TEXTO Subtipo:  TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza:  PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota:  Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]:  https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10124@1
Referência DOI:  https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10124

Resumo:
A presente monografia apresentará as inovações processuais ocorridas no âmbito do processo de execução, no que se refere ao meio de defesa de que se pode valer o executado dentro do próprio processo executivo, conhecido como Exceção de Pré-Executividade. O tema exceção de pré-executividade, no entanto, apresenta polêmicas que persistem até hoje, em razão da carência de previsão legal. Dessa forma, este trabalho tem como missão abordar a exceção de pré-executividade, analisando, desde as primeiras controvérsias sobre o assunto, originadas da discussão do cabimento ou não desta nova figura no ordenamento processual civil, até os últimos esforços doutrinários no sentido de sistematizar a matéria. O ponto nodal deste trabalho é exatamente este, criar um meio de discussão que facilite a compreensão do instituto da Exceção de Pré-Executividade, que vem conquistando a afeição dos Tribunais e ampliando seu rol de possibilidades no cotidiano forense; com a finalidade de ajustar e aprimorá-lo ao sistema vigente, tendo em vista o esforço desprendido para harmonizar o tema às peculiaridades do processo executivo.

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