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A violação de direitos autorais é passível de sanções civis e penais.
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Coleção Digital
Título: OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART 4º DA EMENDA 41/2003 Autor: LILIANA LUZ RODRIGUES
Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO
Colaborador(es):
FRANCISCO DE GUIMARAENS - ORIENTADOR
Nº do Conteudo: 10121
Catalogação: 16/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10121@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10121
Resumo:
Título: OS LIMITES MATERIAIS AO PODER DE REFORMA CONSTITUCIONAL E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART 4º DA EMENDA 41/2003 Autor: LILIANA LUZ RODRIGUES
Nº do Conteudo: 10121
Catalogação: 16/07/2007 Idioma(s): PORTUGUÊS - BRASIL
Tipo: TEXTO Subtipo: TRABALHO DE FIM DE CURSO
Natureza: PUBLICAÇÃO ACADÊMICA
Nota: Todos os dados constantes dos documentos são de inteira responsabilidade de seus autores. Os dados utilizados nas descrições dos documentos estão em conformidade com os sistemas da administração da PUC-Rio.
Referência [pt]: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10121@1
Referência DOI: https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10121
Resumo:
A presente monografia trouxe a debatida
constitucionalidade do art. 4º. da emenda 41/2003 como
destaque para demonstrarmos a temática dos limites
materiais ao poder de reforma constitucional. Isto é, qual
seria o liame para identificarmos a constitucionalidade da
atuação do poder constituinte derivado, em especial
daquele que restaura o frescor Magno.
Para chegarmos à questão do supracitado artigo, contamos
no capítulo 02 com bases oferecidas pela nossa
Constituição acerca dos limites explícitos, implícitos,
bem como de seu impacto no nosso ordenamento.
A metodologia adotada por nossa demonstração, no capítulo
01, estabelece a estrutura dentro da qual se desenvolve a
constituição para que, em seguida, se elucide a questão da
reforma constitucional.
Descrição | Arquivo |
NA ÍNTEGRA |